TIPOS DE CNPJ E SUAS DIFERENÇAS PARA EMPRESAS
O artigo apresenta os diferentes tipos de CNPJ existentes no Brasil, explicando suas características, regulamentos e as implicações jurídicas para as empresas. Inicia destacando a importância do CNPJ para a formalização das atividades empresariais e a arrecadação de impostos, além de abordar as várias classificações, como o Microempreendedor Individual (MEI), o Empresário Individual (EI), as Sociedades Limitadas (LTDA e SLU), a Sociedade Simples (SS) e a Sociedade Anônima (SA). Cada tipo possui requisitos específicos, como o limite de faturamento e a quantidade de sócios, e está sujeito a legislações próprias que definem as responsabilidades e os benefícios para os empreendedores. A escolha do tipo de CNPJ adequado depende de fatores como o porte do negócio, a atuação no mercado e as preferências do empresário.
O PAPEL DAS MULHERES EMPREENDEDORAS NA ECONOMIA LOCAL
O artigo destaca o papel fundamental das mulheres empreendedoras na economia local, fazendo paralelos entre figuras históricas como Cleópatra e mulheres contemporâneas como Luiza Trajano, fundadora do Magazine Luiza. A autora enfatiza a necessidade de estratégias e autonomia para garantir o sucesso, evidenciando como o empreendedorismo feminino cresce no Brasil. No entanto, ainda existem desafios, como a desigualdade salarial, o preconceito e a falta de representatividade de minorias, o que ainda prejudica o avanço das mulheres no mercado de trabalho.
A RELEVÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES DA MODA
1. O que é direito da Moda Miranda Priestly – interpretada por Meryl Streep – é editora-chefe de uma grande revista de moda em Nova Iorque no filme “O Diabo Veste Prada”. Em uma de suas cenas icônicas, ela aponta que ninguém consegue isentar-se do mundo da moda, não importa o quanto tente, uma vez […]
OS IMPACTOS DE UMA ESTRUTURA SÓLIDA: O ESTATUTO SOCIAL COMO BASE DE EMPRESAS
1. O que é o Estatuto Social Dentro dos procedimentos de criação de uma empresa ou entidade, tal como no nascimento de uma criança, o estatuto compara-se com a certidão de nascimento de uma Pessoa Jurídica. Nesse sentido, o Estatuto Social configura-se como um documento que expressa e regulariza os direitos e deveres que devem […]
DIREITO À PRIVACIDADE: DESAFIOS E SOLUÇÕES NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O direito à privacidade é um direito fundamental que protege a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas. Ele é garantido constitucionalmente, sendo essencial para garantir que as informações pessoais não sejam indevidamente expostas ou utilizadas sem consentimento. No momento da redação da Constituição Federal, em 1988, a questão da privacidade tinha uma […]
A CONFIABILIDADE QUE O REGISTRO DE MARCA APRESENTA AO SEU NEGÓCIO
Mesmo com as crises geradas pela pandemia da Covid-19, no Brasil o registro de marca apresentou um crescimento de 57% durante o período, segundo o próprio órgão responsável, o INPI. Portanto, tal fato indica que cada vez mais os empreendedores estão tomando consciência da importância de temas estratégicos como a marca e que o registro […]
FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: A ATUAÇÃO NO BEM-ESTAR COMUM
Apesar de possuir um papel fundamental na maioria das empresas, o universo empresarial vem deixando o aspecto do “lucro em primeiro lugar” com cada vez menos destaque, optando no lugar por incentivar e financiar iniciativas de cunho social e solidário. Nesse contexto, explicaremos como esse movimento teve início e se estabeleceu no mercado brasileiro, elencando depois as principais estratégias utilizadas para que, ao final da leitura, você entenda todos os aspectos desta importante tendência.
A IMPORTÂNCIA DA MARCA NA VALORAÇÃO DA EMPRESA: MANEIRAS DE FORTALECER SUA MARCA PARA AUMENTAR O VALOR DO NEGÓCIO
1. O que é marca? Marcar é um ativo que não se pode tocar, mas que pode ser percebido visualmente, sendo um sinal distintivo para a identificação e diferenciação de produtos e serviços. Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, podem ser registrados como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, salvo aqueles proibidos pela própria legislação, […]
COMO A CONSULTORIA JURÍDICA PODE IMPULSIONAR O SEU NEGÓCIO?
1. O novo modelo do advogado no ramo empresarial Existe um novo modelo de advogados e uma nova forma própria de advocacia que investe muito mais na relação com o cliente. Essa profissão é conhecida como Consultor Jurídico e por ela é possível verificar a preocupação de promover o conhecimento legal para os outros. Dessa […]
COMO CONSULTAR A VIABILIDADE DE UMA MARCA?
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por aperfeiçoar, disseminar e gerir todo o sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria (definição dada pelo site do Governo Nacional) define marca como sendo todo sinal distintivo visualmente perceptível de produtos e serviços de atividades econômicas exclusivas e em determinado território. Isso quer dizer que marca nada mais é uma representação de determinado produto ou serviço de certas atividades econômicas.