Pro bono: o que é e como funciona na prática jurídica
1. O que é um projeto pro bono? Antes de realizar tal conceituação, cabe explicar o significado da expressão pro bono. De origem latina, essa locução corresponde a “para o bem público” ou, simplesmente, “para o bem”. Dessa forma, denominam-se “projetos pro bono” aqueles que possuem, como principal objetivo, um retorno positivo para a sociedade. […]
A proteção de dados no contexto internacional e a origem da LGPD
1. Contexto internacional das leis de proteção de dados A proteção de dados é um tema muito discutido atualmente, sendo que desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ONU reconhece a importância do direito à privacidade. Contudo, historicamente, tal temática demorou a ser abordada em normas estatais, de modo que a primeira […]
Marketing Jurídico e o novo provimento nº 205/2021
1. Contexto Histórico do Marketing Jurídico Desde a consolidação dos primeiros cursos de Direito no Brasil em meados de 1820, o Direito como ciência sempre possuiu um caráter extremamente tradicionalista. Isso refletiu diretamente nos escritórios de advocacia, pois os profissionais se mantiveram atrelados ao formalismo existente dentro do ramo jurídico, devido a imposição legal ou […]
O que é “ESG” e qual sua importância no mundo empresarial/jurídico?
1. O que é ESG? Cada vez mais recorrente nos ambientes de trabalho, a sigla ESG vem ganhando espaço não apenas na abstração do jurídico, como também no ambiente de trabalho. Afinal, o que é ESG? ESG é uma sigla em inglês para ambiental, social e governança corporativa (environmental, social and governance), ou seja, são […]
Compliance Ambiental: o que é e como ele pode ajudar a sua empresa?
1. O que é Compliance? O termo “compliance” se popularizou recentemente pela promulgação da Lei Anticorrupção, nº 12.846 de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015. De acordo com Marcelo de Aguiar Coimbra, organizador da obra “Manual de Compliance”: “O termo compliance origina-se do verbo inglês to comply, que significa […]
Diferenças e semelhanças entre os métodos de conciliação, arbitragem e mediação
Conheça mais sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos. Cada vez mais, os métodos alternativos de resolução de conflitos estão ganhando espaço no âmbito jurídico brasileiro. Termos como conciliação, mediação e arbitragem são comuns atualmente no vocabulário de advogados e juízes em toda parte. Mas, enfim, o que são estes métodos? Como diferem do […]
Qual a diferença entre contrato social e estatuto social?
Saiba como escolher qual utilizar na criação de sua entidade Quando o assunto é Contrato Social, uma das maiores dúvidas é como diferenciá-lo de um Estatuto Social. Apesar de ambos possuírem o objetivo de criar pessoas jurídicas, suas abordagens e configurações são diversas. Caso queira saber mais, aqui no #BlogdaEJUR você encontrará também um artigo […]